Termos de Uso e Política de Privacidade

1 - Informações gerais

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade possui o objetivo de estabelecer os termos obrigacionais que regerão a relação jurídica entre o site Clínicas Estéticas e seus usuários, firmar e esclarecer os compromissos, bem como determinar as condições de adesão e acesso aos serviços prestados pela plataforma em relação aos seus clientes e usuários.

O presente Termo de Uso é um contrato, firmado por meio eletrônico, que possui eficácia e validade jurídica de acordo com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

A função deste Termo é assegurar a efetivação de uma política de transparência, segurança e privacidade para ambas as partes envolvidas permitindo uma melhor utilização do site e seus serviços pelos seus usuários.

Ao acessar o site clinicasesteticas.com.br e cadastrar-se, se faz necessária a leitura e concordância dos termos de uso e política de privacidade. A Clínicas Estéticas se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.

Ao utilizar os serviços do clinicasesteticas.com.br, o usuário se obriga a certos deveres, detalhados abaixo e, em caso de violação de qualquer um deles, este termo será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Em caso de rescisão do presente contrato por culpa exclusiva do cliente ou usuário, esse não terá direito a reembolso de valores de qualquer espécie já despendidos.

O presente termo de uso e política de privacidade poderá ser acessado, a qualquer tempo, pelo usuário através da página https://clinicasesteticas.com.br/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade/.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo será ratificada, indicando que o usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

Este Termo de Uso e Política de Privacidade regula as disposições gerais em relação ao uso de qualquer Serviço disponibilizado pela Clínicas Estéticas.

2 - Da segurança das informações

A Clínicas Estéticas emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações conforme previsto em lei, a fim de garantir a segurança e a privacidade de identidade de todos os seus usuários, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que usufrua dos serviços e sistemas da Clínicas Estéticas, direta ou indiretamente.

A Clínicas Estéticas adverte que a utilização de alguns serviços disponibilizados no site somente poderá ser realizada mediante inscrição ou registro do usuário.

A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018, para fins de proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Fica a cargo do usuário a responsabilidade de adotar medidas razoáveis de segurança nos dispositivos que utiliza para acessar o site e serviços oferecidos pela Clínicas Estéticas. O usuário cadastrado no sistema da Clínicas Estéticas será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo a Clínicas Estéticas de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.

O usuário ao se cadastrar não deverá revelar a ninguém a informação de seus dados, nem utilizar dados de outro usuário, sendo o usuário integralmente responsável por todas as atividades que ocorrerem dentro de sua conta de acesso e concorda ainda em notificar imediatamente a Clínicas Estéticas em caso de qualquer utilização não autorizada, bem como, de qualquer outra violação de segurança.

A Clínicas Estéticas não se responsabiliza por qualquer dano ocorrido pelo uso de dados sem autorização pelo usuário e reserva a si o direito de suspensão do acesso do usuário, inclusive o de recusar futuro cadastramento, em caso de suspeita de utilização de informações falsas no momento do cadastro e contratação de serviços.

O usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.

Todas as informações a respeito de cadastro para acesso ao site e serviços da Clínicas Estéticas, quando exigidas, são de uso exclusivo do usuário sendo responsabilidade exclusiva desse o zelo e sigilo sobre suas informações de logon e senha, não devendo ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair do site de forma apropriada (logout).

O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e concordância pelo usuário da presente política de privacidade.

Todas as informações sobre a navegação do usuário no site da Clínicas Estéticas são armazenadas (endereço IP, cookies e páginas acessadas). Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo site, que pode variar de 1 mês a prazo indeterminado, de acordo com o plano contratado pelo cliente.

A Clínicas Estéticas poderá se recusar ou impedir o acesso dos usuários em caso de inobservância e descumprimento das condições estabelecidas no presente Termo.

A adesão e o acesso virtual ao site da Clínicas Estéticas serão disponibilizados de forma gratuita, entretanto serão cobrados valores em decorrência da utilização de serviços, conforme previamente estabelecido entre as partes.

O usuário autoriza a utilização dos dados de e-mail, telefone (ligações e/ou mensagens de texto) e endereço para a comunicação da Clínicas Estéticas.

3 - Da propriedade intelectual

Os direitos autorais de todos os conteúdos disponíveis no site da Clínicas Estéticas incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e matérias, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998.

A reprodução, adaptação, modificação ou utilização sem precisa autorização de qualquer conteúdo disponibilizado pela Clínicas Estéticas, parcial ou integralmente, é expressamente proibida. O uso da logomarca da Clínicas Estéticas é exclusivo da sociedade, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros, salvo prévia e expressa autorização da Clínicas Estéticas.

4 - Da lei aplicável

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade será interpretada e regida de acordo com as leis brasileiras. Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram desse Termo de Uso e Política de Privacidade será o do consumidor. Caso o litígio decorrente do presente termo não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Belo Horizonte – MG.

4 - Das disposições finais

Em caso de discordância do Usuário referente a determinada cláusula deste Termo de Uso e Política de Privacidade, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESSE TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.